Conquistas do Estatuto do Desarmamento

1) Redução na compra de armas

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) utilizando dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a proporção de pessoas que adquiriu armas e munições caiu 40% após a aprovação do Estatuto do Desarmamento.

2) Redução nas armas ilegais em circulação

Ao proibir o porte de armas e melhorar o controle da entrada de armas de fogo, o Estatuto do Desarmamento trouxe uma grande melhoria para o trabalho da polícia e a redução das armas ilegais em circulação.

Os dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo comprovam essa expressiva redução. Em 2003 (último ano antes da aprovação da Lei) foram 39 mil armas apreendidas, já em 2013 foram 18 mil (uma redução de 53%).

3)O Estatuto salva vidas

A legislação comprovadamente reverteu a tendência de crescimento de mortes violentas no país e acarretou na primeira diminuição deste número após dez anos de aumento. Veja o gráfico com o número de vidas salvas, calculadas pelos dados do Ministério da Saúde (DATASUS).

4) Desarmamento voluntário

O Estatuto criou um canal oficial e permanente para os cidadãos que querem desfazer-se de forma segura de suas armas. Foi lançada a Campanha Nacional do Desarmamento, que permite com que, a qualquer tempo, uma pessoa possa entregar armas de fogo e munições de forma anônima e com o pagamento de uma indenização que varia de R$ 150 a 450 reais.

Desde 2004 foram mais de 600 mil armas entregues na Campanha. Sendo a maior parte delas (500 mil), nos dois primeiros anos da Campanha (2004 e 2005).